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Decisões da Justiça Federal permitiram que companhias usem este IRPJ e CSLL para o pagamento por seus tributos neste primeiro semestre do 2018.

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O bloqueio do bens por apenascios e administradores do empresas nenhumas ter que autorização judicial Têm a possibilidade de ser ampliada pelo... Leia Ainda mais...

Lamachia fez ainda uma crítica ao moderno entendimento do Supremo Tribunal Federal, que permite este cumprimento de penas antes do trânsito em julgado.

Jucá, um Destes investigados na Operaçãeste Lava-Jato, manteve a proibiçãeste de políticos e agentes públicos após pressão da oposiçãeste, mas liberou a entrada de parentes.

Realizando 1 paralelo entre este regime do antigamente usando este atual, o advogado e procurador de Justiça aposentado Sfoirgio Roxo da Fonseca destaca que "houve a inversão nas democracias mais evoluíDE". De modo a o autor, no passado este "rei era a lei" e nos tempo de Este momento a "lei é o rei". (Clique cá)

" Uma ideia do ministro, a ser debatida no Legislativo, seria a transferência compulsória do controle acionário de companhias de que se revelaram verdadeiras organizações criminosas. Dê este play, clique aqui.

18h30 às 19h - Tratados internacionais em matfoiria tributária e tua relação com o Direito produzido pelas três ordens da Federação

A cada três anos ESTES advogados por todo este país têm a oportunidade do participar do elevado evento da classe realizado pelo País do futebol – a Conferência Brasileiro. Com Muito mais por 20 mil pessoas presentes em cada ediçãeste, o encontro é celebrado como 1 instante singular para ampliar conhecimento e networking. Em março tiveram início as reuniões de modo a organizaçãeste possuiática deste encontro e a AASP possui orgulho de executar parte deste processo, usando a indicaçãeste do presidente, Marcelo von Adamek, e do ex-presidente da AASP, José Rogério Cruz e Tucci, para comporem a comissãeste por temário.

TJ/RJ confirma sentença em proceder na qual a cervejaria belga Duvel conseguiu comprovar concorrência desleal por parte do empresa brasileira de que fabrica a cerveja Deuce. Este desembargador Luiz Henrique Oliveira Marques, relator, asseverou de que a prova documental aponta de modo a a ocorrência por usurpação da identidade visual: "A hipotese do confusãeste entre as marcas é notória por possuírem identidade visual e escrita quanto ao elemento nominativo e ambas se destinarem ao exatamente público consumidor, qual seja, o por cerveja estrangeira, tornando inviável a coexistência entre elas.

12h às 12h20 - Remé especialmentedios contra a aplicação incorreta pelas Cortes inferiores do decisões tomadas em recurso repetitivo ou em repercussãeste geral

"A ministra Maria Thereza por Assis Moura, que integra e honra o STJ, link possui sofrido ataques difusos por ter decidido que Adriana Ancelmo teria direito a prisãeste domiciliar por ter filhos menores impúberes que dela necessitam de modo a criaçãeste e cuidados, uma vez que o pai, Sé especialmentergio Cabral, igualmente encontra-se encarcerado. Criticaram Sua Exa. usando fundamentos vazios tais este conteúdo saiba como, ter despachado remotamente com presteza por estar fisicamente fora da Corte ou de que este direito atendido nãeste se alastra em prol DE mães presas de pouco recursos.

A OAB Nacional realizou nesta quarta-feira (7) o Seminário Reforma Tributária, que reuniu especialistas por diversas áreas de modo a debater o tema. Em todo o POR DIA, foram debatidas questões atuais A respeito de este sistema tributário brasileiro e apresentadas propostas para mudanças.

9 - RJ – Prazo prescricional por violaçãeste de direito autoral em livro é do três seu comentário está aqui anos da última ediçãeste. (Clique aqui)

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